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“Retificação de documentos para cidadania italiana”.
Fonte: Ferrara, cidadania italiana.
I. O verbo aspirar pede objeto direto quando significa ‘sorver’. Aspiramos o perfume das flores. II. Em –Aspirava ao cargo de gerente -, admite complemento preposicionado. III. O verbo assistir, no sentido de presenciar, pede complemento preposicionado. Elas assistiram ao filme.
É correto o que se afirma
I. Mais amores e menos confiança. Concordância adequada, pois a palavra ‘menos’ é invariável. II. Ela mesma disse a verdade. Concordância inadequada, pois ‘mesma’ não deveria flexionar, pois é invariável. III. As fotos seguem anexas. Concordância adequada, pois ‘anexas’ concorda com o substantivo fotos.
É correto o que se afirma
“As verdades não parecem as mesmas a todos, cada um as vê em ponto diverso de perspectiva” Marquês de Maricá
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I. Enquanto a decadência está relacionada com a constituição do crédito tributário, a prescrição está associada à cobrança dele. II. O prazo de decadência, no direito tributário, é de 05 (cinco) anos, contados do dia em que o contribuinte reconhece a existência do fato gerador em declaração enviada ao Fisco. III. A prescrição tributária não pode ser suspensa e nem interrompida.
Assinale:
I. A taxa somente pode ser cobrada se houver a efetiva prestação do serviço público. II. A taxa, quando é cobrada em razão do exercício do poder de polícia, se chama tarifa. III. As taxas em razão da prestação de serviço público são classificadas em dois tipos: a tarifada e a tarifária.
Assinale:
I. A base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. II. Na determinação da base de cálculo do IPTU, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade. III. O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, e não o titular do seu domínio útil ou o possuidor.
Assinale:
I. A capacidade tributária é sempre passiva, pois o sujeito ativo da relação tributária é a pessoa jurídica de direito público. II. A capacidade tributária não está vinculada à capacidade civil das pessoas naturais. III. A pessoa jurídica não regularmente constituída, desde que configure uma unidade econômica ou profissional, pode ter capacidade tributária passiva.
Assinale:
I. O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. II. Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que esteja definitivamente constituída a situação de fato. III. A definição legal do fato gerador é interpretada levando em conta os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Assinale: