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Q2209629
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.107/2005, é correto afirmar que o consórcio público
Q2209628
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que concede medida liminar em mandado de segurança. Agora, se tal decisão for denegatória da medida liminar, é correto afirmar que
Q2209627
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas a seguir sobre a Advocacia Pública:
I. O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções. II. Como o CREMEC não é considerado Fazenda Pública, o seu advogado não gozará de prazo em dobro para se manifestar processualmente. III. Em sede de cumprimento de sentença promovido pela Fazenda Pública, é vedada a cobrança de honorários pelos advogados públicos.
É correto o que se afirma
I. O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções. II. Como o CREMEC não é considerado Fazenda Pública, o seu advogado não gozará de prazo em dobro para se manifestar processualmente. III. Em sede de cumprimento de sentença promovido pela Fazenda Pública, é vedada a cobrança de honorários pelos advogados públicos.
É correto o que se afirma
Q2209626
Direito Tributário
No direito tributário, a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Já sobre a obrigação acessória, é correto afirmar que
Q2209625
Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, considera-se litigante de má-fé
aquele que:
I. deduzir pretensão ou defesa contra fato incontroverso. II. opuser alguma resistência ao andamento do processo. III. interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. IV. proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo. V. usar do processo para conseguir objetivo imoral.
Estão corretos os itens agrupados em
I. deduzir pretensão ou defesa contra fato incontroverso. II. opuser alguma resistência ao andamento do processo. III. interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. IV. proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo. V. usar do processo para conseguir objetivo imoral.
Estão corretos os itens agrupados em
Q2209624
Medicina
O Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do
Estado do Ceará (CREMEC) contempla diversas
competências para as suas diversas Comissões. Por exemplo,
dar parecer sobre a proposta orçamentária é da competência
da
Q2209623
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente uma
competência do Secretário Geral do Conselho Regional de
Medicina do Estado do Ceará (CREMEC).
Q2209622
Direito Administrativo
Sobre o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará
(CREMEC), analise as afirmativas a seguir:
I. O mandato dos membros eleitos do CREMEC terá a duração de cinco anos, sendo permitida a reeleição. II. Constituem o Plenário os conselheiros eleitos, no quórum máximo de 20 (vinte), efetivos ou suplentes, bem como o membro efetivo indicado pela Associação Médica Cearense. III. Os Coordenadores de fiscalização da Capital e o do interior participarão das reuniões de diretoria com status de diretor.
É correto o que se afirma
I. O mandato dos membros eleitos do CREMEC terá a duração de cinco anos, sendo permitida a reeleição. II. Constituem o Plenário os conselheiros eleitos, no quórum máximo de 20 (vinte), efetivos ou suplentes, bem como o membro efetivo indicado pela Associação Médica Cearense. III. Os Coordenadores de fiscalização da Capital e o do interior participarão das reuniões de diretoria com status de diretor.
É correto o que se afirma
Q2209621
Direito Administrativo
Sabe-se que o CREMEC é um órgão supervisor da ética profissional no Estado do Ceará e, ao mesmo tempo, julgador e disciplinador da atividade médica, daí a importância da sua Ouvidoria, a qual regimentalmente é composta
Q2209620
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
No Processo Ético-Profissional (PEP), é correto afirmar que a acareação será admitida
Q2209619
Medicina
Analise as afirmativas a seguir sobre os recursos no Processo Ético-Profissional (PEP):
I. Somente poderá ocorrer o agravamento da pena imposta se houver recurso do denunciante nesse sentido. II. Não caberá recurso administrativo à câmara de sindicância do CFM contra o arquivamento de sindicância no âmbito do CRM. III. Os recursos serão interpostos no prazo de 30 dias e terão apenas efeito devolutivo.
É correto o que se afirma
I. Somente poderá ocorrer o agravamento da pena imposta se houver recurso do denunciante nesse sentido. II. Não caberá recurso administrativo à câmara de sindicância do CFM contra o arquivamento de sindicância no âmbito do CRM. III. Os recursos serão interpostos no prazo de 30 dias e terão apenas efeito devolutivo.
É correto o que se afirma
Q2209618
Medicina
Sobre o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), assinale a alternativa incorreta.
Q2209617
Direito Tributário
Sobre a moratória prevista no Código Tributário Nacional,
assinale a alternativa correta.
Q2209616
Medicina
Nos Conselhos Regionais de Medicina, a assembleia geral,
em primeira convocação, reunir-se-á com
Q2209615
Legislação Federal
Sabe-se que a Lei Federal nº 3.268/1957 prevê diversas penas
disciplinares para serem aplicadas pelos Conselhos Regionais
Medicina aos seus membros. No caso da suspensão do
exercício profissional, é correto afirmar que tal pena
Q2209614
Medicina
Assinale a única alternativa que não trata de direito do médico.
Q2209613
Medicina
Com base na Resolução CFM nº 2.217/2018, que aprova o Código de Ética Médica, assinale a alternativa que preencha corretamente as seguintes lacunas: "É ________ ao médico participar da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, _________ à equipe de transplante".
Q2209612
Direito Penal
Sabe-se que é crime o ato de envenenar substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo. Se ocorrer na modalidade culposa, é correto afirmar que tal conduta
Q2209611
Direito Administrativo
No acesso à informação previsto pelo Decreto nº 7.724/2012, a sigla SIC significa
Q2209610
Direito Penal
A conduta criminosa de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível está corretamente associada ao
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