Questões de Concurso Comentadas para FCC | Qconcursos.com

Q3506447

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506447 Administração Financeira e Orçamentária

A União, os Estados e os Municípios estão sujeitos aos controles orçamentários e à apresentação de balanços. Conforme a Lei nº 4.320/1964, que trata de normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços de entes públicos, a despesa será classificada nas categorias econômicas de

A

despesas de custeio e despesas de investimento, sendo que as últimas se desdobram em inversões financeiras e transferências de capital.

B

despesas correntes e despesas de capital, sendo que as últimas se desdobram em investimento, inversões financeiras e transferências de capital.

C

curto prazo, médio prazo e longo prazo, sendo que as últimas devem ser exigíveis a partir de quatro anos do término do exercício financeiro.

D

despesas correntes e despesas de investimentos, sendo que estas últimas se desdobram em juros incorridos, juros acumulados, despesas de transação e depreciação.

E

despesas flexíveis e despesas não flexíveis, sendo que as últimas se desdobram em pessoal, aposentados, juros e dívidas financeiras e contratuais a pagar.

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Q3506435

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506435 Administração Financeira e Orçamentária

No curso da execução orçamentária, caso verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais,

A

impõe-se a todos os Poderes e ao Ministério Público, por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

ficam proibidas transferências voluntárias e suspensas as transferências obrigatórias, até que a realização da receita retorne aos patamares previstos na Lei Orçamentária Anual, não sendo atingidas pelo contingenciamento as transferências decorrentes de emendas impositivas.

C

o Poder Executivo deve proceder à limitação de empenho e de movimentação financeira (contingenciamento) no percentual estimado no Relatório Bimestral, sendo tal medida cogente para o Poder Executivo e meramente indicativa para os demais poderes.

D

fica autorizado, em caráter discricionário, o contingenciamento das dotações correspondentes às despesas não discricionárias, em percentual suficiente para fazer frente à frustração de receita estimada para o quadrimestre subsequente.

E

fica autorizada a realização de operação de antecipação de receita orçamentária, independentemente de lei específica, até o montante necessário para fazer frente à estimativa de frustração de receita relativa ao exercício orçamentário em curso.

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Q3506434

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506434 Administração Financeira e Orçamentária

Considere que a Administração tenha reconhecido, administrativamente, o direito de determinado prestador de serviços à majoração dos pagamentos relativos aos últimos 12 meses, o que inclui parcelas relativas ao exercício já encerrado (2024). As despesas incorridas com o pagamento, no exercício em curso (2025), dos valores relativos às diferenças devidas no exercício de 2024 são classificadas como:

A

Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), a qual somente poderá ser paga se tiver ocorrido a correspondente liquidação no exercício de 2024.

B

Despesas Extraorçamentárias, devendo onerar dotação específica do orçamento de 2025, independentemente de eventual empenho em 2024.

C

Restos a Pagar não processados, constituindo despesa extraorçamentária do exercício de 2024.

D

Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), que diferem de Restos a Pagar pelo fato de não ter havido empenho no exercício anterior.

E

Restos a Pagar processados, constituindo despesa orçamentária do exercício de 2024 e receita orçamentária de 2025.

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Q3506433

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506433 Direito Financeiro

Considere que determinada ação governamental que demande a realização de despesa pública não conte com dotação prevista na Lei Orçamentária Anual, de forma que a sua realização dependa da abertura de um crédito adicional. Tal crédito poderá ser

A

extraordinário, em se tratando de despesa imprevista, dispensando-se a edição de lei, sendo necessária, contudo, a indicação de fonte de custeio.

B

suplementar ou especial, a depender da natureza da despesa, sendo o primeiro destinado a despesas de custeio e o segundo a despesas de capital.

C

especial, o qual demanda autorização legal e comprovação da existência de superávit como única fonte viável para cobertura da despesa.

D

suplementar, quando seja necessário apenas aumentar o valor de dotação insuficiente, o que pode ser feito por decreto do Chefe do Executivo.

E

extraordinário, caso presente situação de calamidade pública e se trate de despesa urgente e imprevista, prescindido de lei e de indicação de fonte.

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Q3506432

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506432 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a disciplina estabelecida na legislação de regência em relação à classificação, constitui exemplo de despesa classificada como transferência corrente:

A

Subvenção econômica, autorizada por lei para cobertura de déficit operacional de entidade com fins lucrativos.

B

Inversões financeiras decorrentes de aportes de capital em bens reversíveis no âmbito de concessões ou parcerias público-privadas.

C

Pagamentos realizados para locações ou aquisição de imóveis destinados a instalações públicas.

D

Amortização da dívida pública, com pagamento do principal de operação de crédito e dos juros correspondentes.

E

Subscrição em aumentos de capitais deliberados por empresas públicas ou sociedades de economia mista.

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Q3506431

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506431 Direito Financeiro

Como decorrência do Princípio da Não-Afetação, um dos princípios orçamentários presentes em nosso ordenamento jurídico, VEDA-SE(VEDAM-SE)

A

o oferecimento de receitas tributárias, de qualquer natureza, como garantia de pagamento de contraprestação pública.

B

as operações de securitização ou antecipação de receita orçamentária, salvo se relativas a receitas não tributárias.

C

a vinculação de produto de impostos a fundo ou despesa, sendo admissível, contudo, a vinculação em garantia à União.

D

a criação de fundos especiais, com taxas ou contribuições vinculadas a determinada finalidade, salvo aquelas expressamente previstas na Constituição Federal.

E

a fixação de taxas para cobertura de despesas relativas ao exercício de poder de polícia ou prestação individualizada de serviço público.

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Q3506430

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506430 Direito Financeiro

As denominadas despesas obrigatórias de caráter continuado, enquanto categoria específica disciplinada pela legislação de regência,

A

correspondem àquelas de natureza inercial, que independem de ato específico, tais como os juros e encargos financeiros sobre obrigações já constituídas em exercícios precedentes.

B

não podem ser geradas no último exercício do mandato do Chefe do Executivo, salvo se houver suficiência de caixa para a correspondente cobertura nos próximos 2 exercícios.

C

correspondem à despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

D

somente podem ser criadas por lei em sentido formal, não podendo ser geradas por ato infralegal sob pena de crime de responsabilidade para o agente público que der causa à sua geração.

E

consistem nos gastos públicos, de custeio ou de capital, previstos na Constituição Federal, como o percentual mínimo de aplicação da receita corrente líquida em despesas com saúde e educação.

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Q3506427

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506427 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio da especialização ou da discriminação que informa os orçamentos públicos predicа

A

que todas as receitas previstas e as despesas consignadas ou autorizadas na Lei Orçamentária Anual devem estar discriminadas, por categoria econômica, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

que apenas as despesas relativas a projetos ou programas previstos no Plano Plurianual devem ser discriminadas por elementos, sendo as demais discriminadas, no mínimo, por categoria econômica.

C

que as receitas devem ser discriminadas por fonte, sendo vedada a aplicação de receitas correntes em despesas de capital, salvo quando houver excesso de arrecadação suficiente para caracterizar superávit financeiro.

D

que a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos, admitindo-se, contudo, dotações globais, classificadas como despesas de capital, para custear Programas Especiais de Trabalho.

E

a obrigatoriedade de indicação da fonte específica e individualizada das dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual, salvo quando se tratar de despesas de caráter obrigatório.

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Q3506426

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506426 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a conceituação apresentada pela doutrina para apresentar os diferentes tipos ou espécies de orçamento público, o denominado orçamento base zero pressupõe

A

ausência de subvenções econômicas para o setor privado e de medidas de renúncia fiscal que possam impactar a arrecadação.

B

a adequação às metas previstas no Plano Plurianual, o que não ocorre quando adotado o orçamento tradicional ou o orçamento-desempenho.

C

o compromisso de eliminação de déficit até o final da execução orçamentária correspondente ao orçamento aprovado.

D

ausência de planejamento, pois não segue as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

que todas as despesas e investimentos devem ser justificados, sem considerar o que foi gasto no ano anterior.

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Q3506425

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506425 Direito Financeiro

Entre as diferentes classificações de receitas públicas, a divisão entre receitas originárias e derivadas leva em conta

A

a presença do poder de império do Estado na obtenção de receitas derivadas, decorrentes da tributação do patrimônio privado.

B

o caráter autônomo das originárias e o caráter dependente das derivadas, estas últimas que decorrem da exploração do patrimônio público.

C

a destinação, eis que as originárias devem ser aplicadas apenas em investimentos e inversões financeiras, o que pressupõe acréscimo no balanço patrimonial.

D

a previsibilidade, dado que apenas as originárias constam como dotações previstas na Lei Orçamentária Anual.

E

a origem, dado que as derivadas correspondem aos juros e outros rendimentos sobre aplicações das receitas originárias (disponibilidades de caixa).

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Q3506424

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506424 Direito Financeiro

A reserva de contingência, que integra a Lei Orçamentária Anual, fixada como um percentual de receita corrente líquida

A

por ser constituída com receitas provenientes de alienação de ativos, não pode ser destinada à cobertura de despesas de custeio e pessoal.

B

depende, para sua efetiva constituição, da existência de superávit orçamentário e financeiro no exercício correspondente.

C

destina-se à cobertura de despesas decorrentes da materialização de passivos contingentes previstos em anexo próprio que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

somente pode ser utilizada na hipótese de não atingimento das metas previstas no Anexo de Metas Fiscais.

E

destina-se especificamente à cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência dos servidores do ente.

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Q3506423

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506423 Direito Financeiro

Entre os elementos que devem integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclui-se(incluem-se)

A

o anexo contendo o Plano de Pagamentos de Precatórios e das Obrigações de Pequeno Valor para os próximos 4 exercícios.

B

as metas de desempenho das empresas públicas e sociedades de economia mista e o limite de subvenção destinado às empresas dependentes no exercício subsequente.

C

o limite máximo de comprometimento da receita corrente líquida com despesas associadas ao regime de previdência dos servidores.

D

o Relatório de Evolução da Dívida Pública, contendo a trajetória e as projeções de redução ou crescimento do serviço da dívida e dos juros para, no mínimo, os próximos 3 exercícios.

E

o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

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Q3506422

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |

Q3506422 Direito Financeiro

O Anexo de Metas Fiscais, no qual são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida públicaа,

A

constitui quadro específico da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no qual é projetada a expectativa de arrecadação para os próximos 2 exercícios, líquida da parcela relativa às transferências obrigatórias.

B

integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias e contempla, entre outros elementos, demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para o exercício a que se refere e para os dois subsequentes.

C

constitui elemento de instrução obrigatório para a apresentação da Proposta de Lei Orçamentária Anual e deve conter a indicação, para o período compreendido no mandato do Chefe do Executivo, de potenciais déficits do regime próprio de previdência do ente.

D

é parte integrante do Plano Plurianual (PPA) e é composto por diferentes elementos, entre os quais a estimativa e as medidas de compensação da renúncia de receita para os 4 anos de vigência do PPA.

E

instrui a Lei Orçamentária Anual e deve indicar, para o exercício em curso e para o seguinte, evolução do patrimônio líquido, incluindo a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

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Q3506166

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 1) |

Q3506166 Agropecuária

A agropecuária, atividade econômica importante do Piauí, concentra-se sobretudo no

A

norte do estado, pois a proximidade do Delta do Parnaíba facilita o escoamento da produção.

B

sul do Estado, abarcando o sudoeste e o sudeste, uma vez que essa macrorregião é dominada pela Serra da Capivara, ambiente que concilia pecuária, agricultura e ecoturismо.

C

sudeste do estado, área favorecida pelas áreas cultivadas e de pasto também existentes em Pernambuco, que contribuem para a integração interestadual.

D

centro-norte do estado, onde a capital Teresina aglutina os investimentos nesse setor.

E

sudoeste do estado, onde municípios como Baixa Grande do Ribeiro e Uruçuí se destacam na produção de grăos.

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Q3506162

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 1) |

Q3506162 História e Geografia de Estados e Municípios

A respeito dos setores industriais mais rentáveis no Piauí, na atualidade, merecem destaque por sua participação no PIB do estado:

A

produção de energia eólica e atividade pesqueira.

B

indústria automobilística e produção de celulose.

C

alimentação e metalurgia.

D

extração de minérios e produção de biocombustível.

E

construção e Serviços Industriais de Utilidade Pública (SIUP).

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Q3506161

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 1) |

Q3506161 História e Geografia de Estados e Municípios

Dentre os aspectos que marcam a importância histórica da cidade Oeiras, encontram-se:

A

O fato de ter sido a primeira capital da Capitania de São José do Piauí, criada no século XVII, e a existência de um centro histórico que mantém as edificações coloniais mais antigas do estado, como o Sobrado Nepomuceno.

B

A origem como vila a partir de um aldeamento indígena, como se verifica na etimologia tupi de seu nome, e sua importância como parada de tropeiros.

C

A existência da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Vitória, cuja construção é datada do século XVII e pertence ao conjunto urbano tombado pelo IPHAN em 2012.

D

O título de patrimônio mundial reconhecido pela Unesco e seu casario colonial em estilo eclético datado do século XIX.

E

O vínculo com o Caminho das Tropas e sua relevância na história da construção da rodovia Transamazônica iniciada no fim do século XIX.

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Q3506159

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 1) |

Q3506159 Direito Administrativo

A propósito dos atos administrativos, como instrumentos de manifestação de vontade da Administração Pública, destaca-se, quanto à validade,

A

a possibilidade de ser decretada, a qualquer tempo, a invalidade dos atos jurídicos pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.

B

a possibilidade de anulação dos atos ser promovida pela própria Administração Pública, mediante critérios de oportunidade e conveniência, resguardando-seaprodução de seus efeitos.

C

a obrigatoriedade de estabelecimento de prazo para vigência e validade dos atos administrativos, não sendo admitido o estabelecimento de prazo indeterminado.

D

que a vigência dos atos está necessariamente atrelada à sua validade, de forma que observados os requisitos de validade para edição do ato, este se tornará, imediatamente, vigente.

E

que esta não depende, em todos os casos, de sua publicação, mas esta pode ser estabelecida como condição para eficácia dos mesmos.

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Q3506158

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 1) |

Q3506158 Direito Administrativo

A pretensão de criação de uma pessoa jurídica de direito público, com atribuições de formular, executar e disciplinar a política pública ambiental em um estado da federação, podendo, ainda, exercer fiscalização e autuação de infrações em razão de descumprimento da correspondente legislação, permite concluir que

A

poderá ser instituída uma fundação, única espécie de pessoa jurídica integrante da Administração Pública Indireta para a qual pode ser outorgada titularidade de serviços públicos e delegado poder de polícia.

B

poderá ser criada, por lei, uma fundação autárquica, mantendo-se o controle acionário sob a titularidade do ente federado.

C

será necessária edição de lei para criação e disciplina do escopo institucional do ente, cuja natureza jurídica é de autarquia.

D

poderá ser escolhido entre uma autarquia de fiscalização e uma empresa pública, ambas que dependem de autorização legislativa para sua instituição.

E

deverá ser encaminhada, pelo Executivo, proposta de edição de lei para criação de uma sociedade de economia mista com autonomia funcional, orçamentária e financeira.

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Q3506156

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 1) |

Q3506156 Legislação Federal

Consoante disciplina da Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, a configuração de atos dessa natureza

A

aciona a possibilidade de imposição de sanção pecuniária, alternativamente à reparação integral do dano causado.

B

não exime os dirigentes ou administradores de responsabilidade pessoal, mediante comprovação de culpa ou dolo.

C

impõe a reparação do dano causado e, nos casos de cumulação com a sanção de multa, exclui a possibilidade de responsabilização dos dirigentes ou administradores da pessoa jurídica.

D

depende da comprovação de dolo específico de seus dirigentes ou administradores, que também ficarão sujeitos à responsabilidade, em âmbito próprio.

E

fica obstada diante de alienação do controle societário ou de incorporação, passando a responsabilização a pessoa jurídica adquirente ou incorporadora.

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Q3506155

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 1) |

Q3506155 Direito Administrativo

Durante a realização de uma competição esportiva em uma escola estadual, uma parte da arquibancada recém-instalada para atender o público do evento cedeu, causando ferimentos nos familiares dos alunos que ali estavam. O socorro médico foi acionado, mas foi necessária transferência de algumas vítimas para internação hospitalar, em razão da gravidade das lesões.
Diante do contexto fático narrado, pode(m) ser responsabilizado(s) pelos danos causados,

A

a empresa responsável pela construção ou instalação da arquibancada, desde que comprovada culpa ou dolo de seus funcionários, remanescendo objetivaa responsabilidade do Estado e do agente público imbuído da gestão da unidade escolar.

B

sob a modalidade subjetiva, o Estado, na qualidade de proprietário da unidade escolar, e, objetivamente, caso comprovada a tipificação de ato de improbidade, os agentes públicos responsáveis pela escolha e contratação da empresa que construiu as instalações da arquibancada.

C

sob a modalidade objetiva, o agente público responsável pela gestão da unidade escolar, em razão de seu dever de ofício de zelar pela segurança das instalações do equipamento público.

D

sob a modalidade objetiva, a empresa responsável pela construção ou instalação da arquibancada, remanescendo o Estado com a responsabilidade subjetiva subsidiária pelos danos ocorridos.

E

o Estado, sob a modalidade objetiva, considerando a demonstração do nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos familiares e a atuação dos agentes públicos que promoveram a contratação da empresa que realizou a construção on instalação da arquibancada.

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