O Piso da Atenção Básica (PAB) consiste em um montante de recursos financeiros federais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica à saúde. O PAB é composto de uma parte fixa destinada a todos osmunicípios e de uma parte variável. Considerando o componente fixo do PAB, um dos critérios para estabelecer os valores a serem repassados aosmunicípios é:
O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que extinguiu o privilégio de acesso dos trabalhadores do mercado formal aos serviços de saúde com financiamento público, à época do INAMPS-MPAS, é: