Questões da Prova FUNCAB - 2009 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil - w
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Analisando o caso acima, a conduta de Pedro Ivo se enquadra no seguinte tipo penal:
No que tange ao procedimento penal, a nova Lei de Drogas (n° 11.343/2006) disciplina que, caso o indiciado esteja solto, o prazo para a conclusão do Inquérito Policial é de:
Analisando a história acima narrada, a conduta praticada por Aurélio se enquadra no seguinte tipo penal: