Questões da Prova FEC - 2010 - MPA - Engenheiro

A Resolução nº 413/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura. As normas e critérios estabelecidos por essa resolução:

Crescimento em ritmo acelerado, andaimes, máquinas e homens numa movimentação alucinante compõem o cenário no Complexo Portuário de Suape, no litoral sul de Pernambuco. Mas o desenvolvimento - que atinge índices chineses de expansão - traz suas consequências: uma área de manguezal equivalente a 508 campos de futebol será desmatada. O avanço sobre o mangue segue na mesma velocidade do crescimento econômico."
(Disponível em http://pe360graus.globo.com/noticias/cidades/meio-ambiente)

O desmatamento e a destruição dos manguezais têm um grande impacto sobre a pesca, pois estes ecossistemas:

Em janeiro de 2010, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), através do Decreto nº 7.077/2010, determinou que todos os barcos de pesca nacionais têm direito a subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido. Sobre esse benefício é correto afirmar que:

"Pesquisadores de quatro instituições divulgam hoje (22 de maio de 2010) um estudo que mostra as áreas-chave para a preservação da biodiversidade marinha no País. (...) O Sudeste está numa situação complicada por diversos motivos. Um deles é a sobrepesca (...). Outro é a perda de habitats a pesca de arrasto em grande profundidade leva, além do peixe, parte do habitat, como esponjas e corais. O turismo e a poluição em larga escala também prejudicam as espécies marinhas."
(Di s p o n í v e l em h t t p : / /www. e s t a d a o . c om. b r / e s t a d a o d e h o j e )

Um dos fatores responsáveis pela perda da biodiversidade aquática é a sobrepesca, que vem a ser a:

A Instrução Normativa Interministerial nº 06, de 31 de maio de 2004 estabelece as normas complementares para a autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura. De acordo com essa legislação, tais espaços físicos servirão à implantação das seguintes modalidades de empreendimentos, EXCETO: