Questões da Prova VUNESP - 2009 - CETESB - Advogado
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Q57907
Direito Penal
Imagine que, com intenção de evitar a proliferação da gripe A (H1N1), o Congresso Nacional, por suas duas casas, tivesse aprovado projeto de lei, posteriormente sancionado pelo Presidente da República, que tornasse crime a conduta de falar em público sem utilização de máscara de proteção para contenção da saliva. Figure, ainda, que referida lei, quando da sua publicação, em abril de 2009, desde logo estabelecesse que tal criminalização teria vigência, apenas, nos meses de junho, julho e agosto de 2009. Por fim, imagine que nesse cenário, o professor Marcelo houvesse lecionado sem máscara para seus alunos no mês de julho de 2009, realizando, portanto, a conduta criminalizada pelo tipo penal. Com relação a esse caso hipotético, é correto afirmar que
Q57906
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a ação cabível ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.
Q57905
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o procedimento ordinário, é correto afirmar que
Q57903
Direito Civil
De acordo com o direito de vizinhança, é correto afirmar:
Q57902
Direito Civil
Sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar: