Questões da Prova CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito

Foram encontradas 48 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q48906 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos às licitações e aos contratos
administrativos.
A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas na concorrência internacional, com participação de empresas estrangeiras, deve ser realizada em ato público previamente designado, com a participação dos membros da comissão designados pelo órgão público responsável pelo certame.
Alternativas
Q48905 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos às licitações e aos contratos
administrativos.
O instrumento convocatório com as regras da licitação na modalidade convite deve ser encaminhado para as empresas que pertençam ao ramo do objeto do contrato, para livre escolha do administrador, exclusivamente entre as empresas cadastradas.
Alternativas
Q48903 Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras, julgue os itens subsequentes.
O regime jurídico aplicável aos servidores das agências reguladoras atualmente é o do emprego público, regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho, dado o caráter de autarquia especial conferido às agências.
Alternativas
Q48902 Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras, julgue os itens subsequentes.
As agências reguladoras têm caráter nacional, sendo vedado aos estados e ao Distrito Federal criar suas próprias agências estaduais quando se tratar de serviço público, por ausência de previsão constitucional.
Alternativas
Q48901 Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras, julgue os itens subsequentes.
O Plano Nacional de Desestatização tinha como objetivo estratégico, entre outros, o de aumentar o deficit público, de maneira a equilibrar as finanças do governo federal, transferindo para a iniciativa privada, por meio da privatização, atividades que o Estado exercia indevidamente e sem controle.
Alternativas
Respostas
11: C
12: E
13: E
14: E
15: E