Questões da Prova VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia
Foram encontradas 2 questões
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Q921260
Direito Penal
Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário
público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente
ou sem remuneração, exerce cargo, emprego
ou função pública.”
Tal norma traduz exemplo de interpretação
Tal norma traduz exemplo de interpretação
Q921261
Direito Penal
João comete um crime no estrangeiro e lá é condenado a
4 anos de prisão, integralmente cumpridos. Pelo mesmo
crime, João é condenado no Brasil à pena de 8 anos de
prisão. João