Questões da Prova FGV - 2018 - TJ-SC - Analista Jurídico
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Sobre as previsões da Lei nº 11.343/06 sobre o tema e de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Considerando as informações narradas, no momento da aplicação da pena:
A Flavio poderá ser imputada a prática do crime de homicídio doloso, com erro:
Confirmados os fatos, assim como a intenção de Carla, o Ministério Público poderá imputar a Carla a prática do(s) crime(s) de:
O outro devedor, que não integrou a lide originária, pode: