Questões da Prova CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Técnico de Comercialização e Logística Júnior

As operações de comércio exterior em que as importações e/ou exportações gozam de benefícios fiscais, como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes, são denominadas regimes aduaneiros especiais.
O regime aduaneiro especial que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente, é denominada

De acordo com a legislação brasileira em vigor, a entrega de um produto estrangeiro ao importador é autorizada

O regime aduaneiro que prevê a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado é denominado

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias composto de oito dígitos, que procuram compatibilizar o sistema harmonizado internacionalmente com atributos específicos do Mercosul.
Na NCM em vigor, os atributos específicos do Mercosul estão descritos no(s)

No Brasil, a definição das alíquotas de impostos incidentes sobre produtos exportados é da alçada da