Questões da Prova COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Contador

As etapas da receita orçamentária dependem da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e seguem uma ordem sistemática que se inicia com a estimativa e termina com o ingresso de recursos nos cofres públicos. Dessa forma, a execução da receita pública pelo regime orçamentário tem o seu reconhecimento no estágio

Consoante a Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Sob o enfoque orçamentário, o reconhecimento da receita e da despesa ocorre, respectivamente, pelos regimes

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP visa permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP, a consolidação nacional das contas públicas e a padronização dos registros contábeis das entidades do setor público. Sobre o PCASP, analise as afirmativas a seguir:

I As contas contábeis são identificadas em quatro classes, que apresentam as seguintes naturezas de informação: orçamentária, patrimonial, financeira e de controle.

II As classes de contas 1 (ativo), 2 (passivo), 3 (variação patrimonial diminutiva) e 4 (variação patrimonial aumentativa) são classes de contas com informações de natureza patrimonial.

III A classe de contas 3 (variação patrimonial diminutiva) é de natureza credora, e a 4 (variação patrimonial aumentativa) é de natureza devedora.

IV As contas contábeis são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramentos, com a seguinte estrutura: classe, grupo, subgrupo, título, subtítulo, item e subitem.

Dentre as afirmativas, estão corretas

Os princípios orçamentários representam o arcabouço teórico que norteia a elaboração, a execução e o controle do orçamento público. Em relação aos Princípios Orçamentários, considere as seguintes afirmativas:

I A Constituição Federal prevê, como exceção ao princípio da exclusividade, a autorização para abertura de créditos suplementares na lei orçamentária anual.

II A Lei nº 4.320/64 prevê o princípio da universalidade, segundo o qual o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado.

III A Constituição Federal prevê a divisão do orçamento público em três suborçamentos para atender ao princípio orçamentário do equilíbrio.

IV A Lei nº 4.320/64 prevê o princípio do orçamento bruto, segundo o qual se veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

Dentre as afirmativas, estão corretas

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO realizada por estados será efetuada mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil e destina -se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária