Questões da Prova FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878470
Direito Penal
No dia 02.01.2018, Jéssica, nascida em 03.01.2000, realiza
disparos de arma de fogo contra Ana, sua inimiga, em Santa Luzia
do Norte, mas terceiros que presenciaram os fatos socorrem Ana
e a levam para o hospital em Maceió. Após três dias internada,
Ana vem a falecer, ainda no hospital, em virtude exclusivamente
das lesões causadas pelos disparos de Jéssica.
Com base na situação narrada, é correto afirmar que Jéssica:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878469
Direito Penal
Luiz, primário e de bons antecedentes, sem qualquer
envolvimento pretérito com crime, não mais aguentando ver seu
filho chorar e pedir a compra de um videogame que todos os
colegas da escola tinham, aceita transportar, mediante
recebimento de valores, por solicitação de seu cunhado, 30g de
maconha para determinado endereço de município vizinho ao
que residia, no mesmo Estado da Federação. Durante o
transporte, antes mesmo de ultrapassar o limite do município em
que residia, vem a ser preso em flagrante. Durante a instrução,
todos os fatos acima narrados são confirmados, inclusive a
intenção de transportar as drogas para outro município.
Considerando apenas as informações expostas, no momento da
sentença:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878468
Direito Penal
Valter, 30 anos, foi denunciado pela prática de crime de estupro
de vulnerável (Art. 217-A, §1º do CP – pena: 8 a 15 anos de
reclusão) e corrupção de menores (Art. 244-B, Lei nº 8.069/90 –
pena: 1 a 4 anos de reclusão) em concurso formal de delitos, pois,
segundo consta da denúncia, na companhia de seu sobrinho de
16 anos, teria praticado conjunção carnal com vítima de 22 anos
que possuía deficiência mental e não podia oferecer resistência.
Consta do procedimento a informação de que o adolescente
responderia a outra ação socioeducativa pela suposta prática de
ato infracional. Os fatos são integralmente confirmados durante a
instrução, de modo que o Ministério Público requer a
condenação nos termos da denúncia. A defesa, porém, requer a
absolvição do crime de corrupção de menores e aplicação da
pena mínima do estupro.
Considerando as informações narradas e que não há
circunstância a justificar a aplicação da pena de qualquer dos
crimes, em caso de condenação, acima do mínimo legal, no
momento da sentença:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878467
Direito Penal
De maneira geral, a doutrina define prescrição como a perda do
direito do Estado de punir ou de executar determinada pena em
razão da inércia estatal com o decurso do tempo.
Tradicionalmente, o instituto é classificado em prescrição da
pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória.
Sobre essa causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
Sobre essa causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878465
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na instrução de uma demanda judicial que tramita na comarca de
Maceió, foi requerida pela parte autora a oitiva de uma
testemunha que tem domicílio em área territorial que pertence à
comarca de Porto Calvo. Ocorre que expedida a carta precatória
para a referida oitiva, percebeu o juízo deprecado que a
testemunha residia na área abrangida pela comarca de Maragogi.
Nesse cenário, deverá o juízo de Porto Calvo: