Questões da Prova CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Serviço Social

Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios tornam-se responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social.

Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.

A previdência social e a assistência social visam assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

No que tange ao arcabouço legal da política de saúde e de assistência social, julgue o item que se segue.

A Norma Operacional Básica – NOB-SUS/1996 foi criada devido às dificuldades de efetivação do Sistema Único de Saúde.

No que tange ao arcabouço legal da política de saúde e de assistência social, julgue o item que se segue.

Os assistentes sociais que atuam na área da saúde conseguem atuar em grandes eixos, como qualificação e formação profissional, participação e controle social, independentemente de haver articulação e sintonia com os princípios do projeto de reforma sanitária.

No que tange ao arcabouço legal da política de saúde e de assistência social, julgue o item que se segue.

O Sistema Único da Assistência Social, configurado como o novo reordenamento da Política de Assistência Social na perspectiva de promover maior efetividade de suas ações, é um sistema descentralizado, com caráter contributivo e participativo.