Questões da Prova FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área de Controladoria

O Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, e, entre os itens de divulgação obrigatória a cada quadrimestre pelo Poder Legislativo em meios eletrônicos de acesso público, encontra(m)-se:

Em um dado exercício, após a publicação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso, a Secretaria de Planejamento (unidade central de programação orçamentária) descentralizou créditos orçamentários para duas fundações mantidas com recursos do município (estas constituem órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento).

Esse tipo de descentralização é denominado:

A transferência de recursos financeiros representada pela codificação “41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo” refere-se a uma classificação de:

A análise, por parte do Tribunal de Contas, dos documentos relativos aos processos licitatórios de despesas públicas para avaliar a adequação dos instrumentos, constitui um ato de controle da execução orçamentária sob a perspectiva do(a):

Em um município, a necessidade de abrir novas despesas fez com que o secretário de planejamento solicitasse um levantamento dos recursos disponíveis.

Foram fornecidos os seguintes dados (valores em milhares de reais):

Considerando os dados apresentados, os recursos disponíveis para abertura do crédito adicional pretendido, em milhares de reais, totalizam: