Questões da Prova CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q855214

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q855214 Direito Eleitoral

O registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sido impugnado perante a justiça eleitoral. Passados dezoito meses depois de o prefeito ter sido investido no cargo, o registro foi declarado indeferido, com trânsito em julgado da sentença.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

O presidente da câmara de vereadores deverá assumir interinamente o cargo de prefeito.

A coligação partidária ou o partido que elegeu o prefeito suportará os ônus em caso de novas eleições.

O procurador regional poderá adotar providências para garantir a realização de novas eleições diretas no caso de inércia do tribunal regional.

O TSE detém competência exclusiva para decidir sobre a ocorrência e a forma das novas eleições.

A ocorrência de novas eleições depende do número de votos anulados.

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