Questões da Prova CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q855218

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q855218 Direito Constitucional

Os partidos políticos

são pessoas jurídicas de direito privado.

dependem de autorização do Congresso Nacional para estruturar seu funcionamento.

podem ministrar instrução militar ou paramilitar.

adquirem personalidade jurídica com o registro do estatuto social no TSE.

devem submeter sua estrutura interna para aprovação do TSE.

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Q855205

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q855205 Direito Constitucional

De acordo com a CF, os partidos políticos

podem ter caráter regional ou estadual.

têm autonomia para definir o regime de suas coligações eleitorais, não sendo obrigatória a vinculação entre as candidaturas nacionais, estaduais e municipais.

adquirem personalidade jurídica somente após o registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

têm direito a recursos do fundo partidário e acesso pago à televisão.

podem constituir e utilizar organizações paramilitares, desde que para fins eleitorais.

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Questões da Prova CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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