Questões da Prova CESPE - 2017 - TCE-PE - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2
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Acerca da redefinição do papel do Estado no Brasil e do modelo de Estado patrimonialista, julgue o seguinte item.
Com a reforma do Estado brasileiro, o Estado deixou de ser
responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social
e tornou-se o seu regulador e promotor.
Acerca da redefinição do papel do Estado no Brasil e do modelo de Estado patrimonialista, julgue o seguinte item.
No modelo de Estado patrimonialista, a não diferenciação
entre o público e o privado favorece as práticas de corrupção
e de nepotismo.
Com referência aos dispositivos da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o próximo item.
Determinado subsídio constituído por renúncia de receita
pública poderá ser aprovado e colocado em execução ainda
que não esteja incluído no demonstrativo da estimativa de
renúncia de receita da lei de diretrizes orçamentárias.
Com referência aos dispositivos da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o próximo item.
Em respeito ao princípio constitucional da autonomia
federativa, é facultativo que o titular do Poder Executivo de
cada ente federativo envie à União as informações relativas às
respectivas dívidas públicas interna e externa.
Com relação aos métodos de classificação e outros conceitos técnicos da administração orçamentária, julgue o item que se segue.
A inscrição de crédito em dívida ativa corresponde à
representação contábil de um fato permutativo resultante da
transferência de valor não recebido no prazo estabelecido,
dentro do próprio ativo.