Questões da Prova CESPE - 2017 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
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Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) o item a seguir.
No âmbito da competência concorrente, seria inconstitucional
lei estadual que ampliasse, a critério do legislador estadual,
definição estabelecida por lei federal sobre determinada
matéria.
Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) o item a seguir.
Compete à União explorar, diretamente ou mediante
autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte
ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras
nacionais, ou que transponham os limites de estado ou
território.
Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) o item a seguir.
Como a Constituição não faz referência à iniciativa popular de
lei ao dispor sobre o processo legislativo no âmbito estadual,
o Supremo Tribunal Federal não reconhece esse instrumento
como modalidade explícita de democracia direta.
O Brasil é, na América Latina, um dos países que mais reorganizou sua atividade agropecuária desde meados do século XX. Desde então, a reestruturação produtiva da agricultura brasileira tem-se norteado pela racionalidade com funcionamento regulado pelas relações de produção e distribuição globalizadas, direcionando-se, cada vez mais, ao atendimento da crescente demanda do mercado urbano interno e à produção de commodities para a exportação, in natura ou após passarem por algum tipo de transformação industrial, o que aumenta seu valor agregado.
Denise Elias. Globalização, agricultura e urbanização no
Brasil. Internet:
Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca da estruturação e do funcionamento do agronegócio no Brasil.
Característica marcante do atual período da agricultura
brasileira é a ocupação de milhões de hectares de cerrado pela
agricultura moderna globalizada, ao mesmo tempo em que se
aprofundam a divisão territorial do trabalho, os conflitos
envolvendo povos e comunidades tradicionais, o uso intensivo
dos recursos naturais e a perda de biodiversidade.
O Brasil é, na América Latina, um dos países que mais reorganizou sua atividade agropecuária desde meados do século XX. Desde então, a reestruturação produtiva da agricultura brasileira tem-se norteado pela racionalidade com funcionamento regulado pelas relações de produção e distribuição globalizadas, direcionando-se, cada vez mais, ao atendimento da crescente demanda do mercado urbano interno e à produção de commodities para a exportação, in natura ou após passarem por algum tipo de transformação industrial, o que aumenta seu valor agregado.
Denise Elias. Globalização, agricultura e urbanização no
Brasil. Internet:
Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca da estruturação e do funcionamento do agronegócio no Brasil.
Para atender, principalmente, ao mercado internacional,
adotam-se, nas áreas do bioma Cerrado, os modelos de
ocupação do território e de produção desenvolvidos pelo
agribusiness nos países centrais do capitalismo global, que
favorecem a produção em larga escala, intensiva em
tecnologia, a partir dos latossolos de média e alta fertilidade.
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