A atividade de transporte de gás natural será exercida
por sociedade ou consórcio cuja constituição seja
regida pelas leis brasileiras, com sede e administração
no País, por conta e risco do empreendedor, mediante
os regimes de:
Quanto as classes de levantamentos planimétricos,
segundo a norma de execução de levantamentos
topográficos, os Levantamentos topográficos para
estudos de viabilidade em projetos de engenharia se
refere a: