Questões da Prova ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais

Conforme Diniz (2015, pág. 50), “(...) o e-gov é, hoje, uma realidade em construção e, apesar de possuir crescimento distinto dependendo do país ou região, é considerado um dos principais instrumentos governamentais para melhora da gestão pública”.

(DINIZ, E. H. Governo na web: reflexões teóricas e práticas. 2015, pág. 50)

Sobre o desenvolvimento do governo eletrônico no contexto brasileiro, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

I. A accountability horizontal depende, essencialmente, da atuação de órgãos de controle externo, como o Ministério Público no Brasil, cujo objetivo central é garantir a governabilidade.

II. A accountability vertical pressupõe a participação dos cidadãos no processo fiscalizatório e, portanto, constitui-se em uma dimensão importante da governança no setor público.

III. A combinação de diversos mecanismos de accountability no setor público possibilita o funcionamento do sistema de check and balances.

Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. A criação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), em 1938, pode ser considerada um importante marco para o início da profissionalização na administração pública brasileira em nível federal.

II. O Decreto-Lei 200 de 1967, ao reorganizar a estrutura da administração pública federal e estabelecer a divisão entre administração pública direta e indireta, demarca o início das práticas burocráticas no Estado brasileiro.

III. O movimento de publicização de serviços não-exclusivos do Estado, pautado pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, evidencia uma forma de administração pública orientada pela abordagem gerencialista.

Segundo Peters e Pierre (2010, pág. 21), uma das grandes “(...) mudanças na gestão pública [contemporânea] tem sido o estreitamento da relação entre Estado e sociedade na entrega de serviços públicos. O governo não é mais um ator autônomo na implementação de políticas, e cada vez mais frequentemente dependente do setor privado e do terceiro setor para cumprir seus objetivos”.

(PETERS, B. G.; PIERRE, J. Administração pública: coletânea. 2010, pág. 21)

São formas de interface do Estado brasileiro com organizações não-estatais e atores sociais, respectivamente, para a execução e discussão das políticas públicas, exceto: