Questões da Prova ESAF - 2016 - FUNAI - Indigenista Especializado
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Q684162
Direitos Humanos
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental
de Terras Indígenas (PNGATI) foi instituída por meio
do Decreto nº. 7.747, de 05 de junho de 2012, com
o objetivo de garantir e promover a proteção, a
recuperação, a conservação e o uso sustentável dos
recursos naturais das terras e territórios indígenas,
assegurando a integridade do patrimônio indígena, a
melhoria da qualidade de vida e as condições plenas
de reprodução física e cultural das atuais e futuras
gerações dos povos indígenas, respeitando sua
autonomia sociocultural, nos termos da legislação
vigente. Seus objetivos específicos estão divididos
em eixos temáticos. Assinale a opção que indica
quantos e quais são esses eixos.
Q684161
Direitos Humanos
O Decreto nº. 6.861, de setembro de 2009, criou
os chamados “territórios etnoeducacionais” estabelecendo
uma nova base administrativa de
planejamento e gestão das políticas e ações de
educação escolar indígena no país. Segundo o
antropólogo indígena Baniwa, Gersem José dos
Santos Luciano, há aspectos relevantes em que os
territórios etnoeducacionais revolucionam o campo
da cultura política, administrativa e pedagógica,
seja reforçando diretamente as lutas históricas
dos povos indígenas, seja inovando no campo
das políticas de educação escolar indígena. Entre
esses aspectos relevantes, não se inclui:
Q684160
Direitos Humanos
Recentemente, a Secretaria de Avaliação e Gestão
da Informação do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome sistematizou a análise
dos resultados obtidos em estudos etnográficos
sobre os efeitos das transferências monetárias
do Programa Bolsa Família (PBF) junto a povos
indígenas residentes em sete Terras Indígenas.
As pesquisas de campo junto aos povos indígenas
destas sete Terras Indígenas foram realizadas a
partir do método da etnografia e da observação
participante, entre os meses de setembro de 2013
a fevereiro de 2014. Entre as principais descobertas
desse trabalho não se inclui:
Q684159
Direitos Humanos
Segundo a definição adotada pelo governo
brasileiro, sociobiodiversidade é a relação entre
bens e serviços gerados a partir de recursos
naturais, voltados à formação de cadeias
produtivas de interesse de povos e comunidades
tradicionais (incluindo indígenas) e de agricultores
familiares. Nesse sentido, o Governo Federal tem
implementado ações voltadas à promoção dos
produtos da sociobiodiversidade na economia
formal, visando as seguintes dimensões, exceto:
Q684157
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 definiu “terras
tradicionalmente ocupadas pelos índios” como
“as por eles habitadas em caráter permanente,
as utilizadas para suas atividades produtivas,
as imprescindíveis à preservação dos recursos
ambientais necessários a seu bem-estar e as
necessárias à sua reprodução física e cultural,
segundo seus usos, costumes e tradições” (Art.
231). Assinale, entre as opções abaixo, a que indica
corretamente uma das principais novidades que a
Constituição em vigor trouxe para a definição de
“terra indígena” em relação aos marcos regulatórios
anteriores.