Questões da Prova CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Ciências Atuariais
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O Poder Executivo, ao elaborar o orçamento geral do estado do Pará (OGE/PA) para o exercício de 2016, propôs:
• dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso;
• instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro
emprego, um programa assistencial continuado de
incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade
entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.
O programa de incentivo ao primeiro emprego poderá ser incluído no OGE/PA, mesmo que não conste do PPA estadual.
A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue o seguinte item.
No âmbito federal, o titular do controle externo é o Tribunal de
Contas da União; no âmbito estadual, é o tribunal de contas do
estado.
A respeito do processo de orçamentação, julgue o item subsequente.
As despesas decorrentes de sentença judicial são classificadas
como operações especiais, por não gerarem produtos.
Na execução de seu orçamento do exercício 2015, determinado município paraense realizou as seguintes operações:
• no mês de agosto de 2015, foi aberto um crédito adicional, para a utilização de recursos por excesso de arrecadação, no valor de R$ 70 mil, destinado à aquisição de terreno para a construção de um ginásio de esportes, para o qual não havia dotação orçamentária específica;
• no mês de setembro de 2015, foi aberto outro crédito adicional, no valor de R$ 100 mil, destinado a reforço de dotação orçamentária já existente, relativa à construção de um hospital municipal, também para a utilização de recursos por excesso de arrecadação.
A previsão da receita, as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015 são as mostradas no quadro a seguir.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Nos termos da legislação vigente, o crédito adicional relativo
à construção do hospital municipal classifica-se na modalidade
de crédito suplementar.
A respeito do processo de orçamentação, julgue o item subsequente.
Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas no exercício. Seu impacto orçamentário ocorre no exercício corrente e o financeiro, no exercício posterior.
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