Questões da Prova CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Arquitetura
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A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue o seguinte item.
A fase final do processo orçamentário é a prestação de contas.
Nessa fase são elaborados balanços, demonstrativos contábeis
e compilados vários indicadores. De acordo com a legislação
pertinente, há dois tipos de controle: o das receitas e o das
despesas.
A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue o seguinte item.
Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Pará coordenar o processo de avaliação anual dos programas do Poder Executivo estadual.
A respeito do processo de orçamentação, julgue o item subsequente.
A programação qualitativa do orçamento público é a
organização do gasto público por meio da identificação dos
programas com a classificação funcional e econômica da
despesa.
O orçamento público constitui um poderoso instrumento de controle dos recursos financeiros gerados pela sociedade. A respeito desse tema, julgue o item que se segue, com base na doutrina e nas disposições legais sobre orçamento e finanças públicas.
A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo
a competência para a elaboração da proposta orçamentária e ao
Poder Legislativo a competência para a sua aprovação.
O orçamento público constitui um poderoso instrumento de controle dos recursos financeiros gerados pela sociedade. A respeito desse tema, julgue o item que se segue, com base na doutrina e nas disposições legais sobre orçamento e finanças públicas.
No âmbito do estado do Pará, a Secretaria de Estado de Fazenda é o órgão central do sistema de orçamento e planejamento estadual.
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