Questões da Prova Quadrix - 2016 - CRM - PI - Médico Fiscal

Assinale, entre as alternativas a seguir, aquela que não constitui pena prevista em lei aplicável aos infratores de ética profissional.

Por ocasião da Resolução nº 1.657/2002, o Conselho Federal de Medicina determinou que todos os estabelecimentos de assistência à saúde e outras pessoas jurídicas que exerçam a Medicina estabeleçam Comissões de Ética Médica. A respeito da composição da referida comissão, bem como do processo de eleição de seus membros, assinale a alternativa que não está correta.

Nos termos da Resolução do CFM nº 1.613/2001, os Conselhos Regionais de Medicina devem manter, nas áreas de suas respectivas jurisdições, atividades de fiscalização do desempenho técnico e ético da Medicina, por meio do Departamento de Fiscalização, integrado por médicos fiscais e conselheiros ou delegados, com diretor escolhido pela diretoria. Com relação ao tema, considerando o disposto no aludido ato normativo, assinale a alternativa incorreta.

A punibilidade por falta ética sujeita a processo ético-profissional prescreve em ________, contado(s) a partir da data do conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.

A lacuna acima é corretamente preenchida por:

Com relação às nulidades processuais, mencionadas no Código de Processo Ético Profissional, assinale a alternativa incorreta.