Conforme a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos
para investidura em cargo público:
1) o nível mínimo de escolaridade exigido para o
exercício do cargo.
2) a quitação com as obrigações militares e
eleitorais.
3) aptidão física, mental e emocional.
4) idade mínima de dezesseis anos.
5) o gozo dos direitos políticos.
Estão corretas, apenas:
A reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua demissão por
decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento
de todas as vantagens, é denominada: