Segundo a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, os órgãos e entidades da Administração Pública que
realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos
por, no máximo
Nos termos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, a apresentação de prova de regularidade para com a
Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, constitui requisito para fins de comprovação de
A presença do Brasil em Portugal é noticiada frequentemente na imprensa brasileira, que fala de atores, músicos,
jogadores de futebol e jornalistas brasileiros que lá moram ou trabalham. Os portugueses também estão sempre atualizados
com os acontecimentos políticos de nosso país. A recíproca, porém, não é muito verdadeira. Um exemplo disso é que poucos
brasileiros talvez sejam capazes de dizer que o nome do atual presidente de Portugal é