Segundo a lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, o documento que demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como
os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do
exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, denomina-se
A lei de diretrizes orçamentárias conterá documento em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e
constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que
se referirem e para os dois seguintes, denominado
Quando falamos que “todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único
documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, estamos falando de qual princípio
orçamentário?