Questões da Prova IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Ciências Biológicas
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A fragmentação de habitat é um processo que promove a divisão de uma área contínua em partes menores, eliminando ou reduzindo a quantidade de um tipo de habitat e isolando os fragmentos remanescentes.
WILCOVE, D. S.; MCLELLAN, C. H.; DOBSON, A. P. Habitat
fragmentation in the temperate zone, 1986.
O cerrado é um complexo vegetacional que possui relações ecológicas e fisionômicas com outras savanas da América Tropical e de continentes como a África e a Austrália.
A respeito do bioma cerrado, assinale a alternativa correta.
Até o advento da Lei nº 5.197/1967 − Lei de Proteção à Fauna −, os delitos contra a fauna eram tratados como crimes contra a propriedade, e os animais eram avaliados tão-somente com base em valores de mercado absolutamente dissociados da importância da fauna silvestre para a manutenção dos ecossistemas.
No âmbito do direito civil, os animais eram considerados coisas sem dono e passíveis de apropriação a partir das modalidades de aquisição descritas nos artigos 592 e 598 do Código Civil de 1916.
Somente após o advento da Lei de Proteção à Fauna, a fauna silvestre passou a ser considerada um bem de uso comum do povo, sob a titularidade imediata da União e não mais do caçador, como previa o artigo 595 do Código Civil de 1916.
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