Ricardo, servidor estável de fundação pública federal, valendo-se
de sua excelente fama como administrador na cidade onde
nasceu, conseguiu eleger-se Prefeito nas últimas eleições
municipais. De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90,
Ricardo:
João, servidor estável de fundação pública federal, foi
aposentado por invalidez. Três meses depois, após criteriosa
análise clínica e de exames, a junta médica oficial declarou
insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Assim, com base
na Lei nº 8.112/90, foi determinado o retorno de João à atividade
mediante a:
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual
deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades
e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Nesse contexto, a Lei nº
8.112/90 estabelece que: