Questões da Prova FGV - 2016 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis
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Texto I
O orçamento de um determinado ente apresentou, em um dado exercício, uma receita prevista de R$ 280 milhões. Foram abertos créditos adicionais que totalizaram 10% da dotação inicial, sendo metade coberto com superávit financeiro e metade com anulação de dotações. Sabe-se ainda que 90% da despesa autorizada foi empenhada, das quais 85% foram liquidadas. Além disso, 10% da despesa foi inscrita em restos a pagar processados.
Uma categoria da classificação funcional da despesa é a subfunção, que agrega determinado subconjunto de despesas e identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999. Considere os dados do Quadro II, extraídos do RREO de um ente da federação, relativos à Função Urbanismo, expressos em milhares de reais.
O montante de despesas cujas subfunções são propriamente
associadas à Função Urbanismo é:
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) faz recomendações para adoção de medidas aos entes públicos que optarem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
A espécie de renúncia de receita que consiste no perdão da dívida, em circunstâncias legalmente previstas, tais como valor diminuto da dívida e inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo, é denominada: