Questões da Prova FGV - 2016 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis
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Uma entidade pública estava em processo de organização de informações para adoção das disposições constantes no MCASP/STN para reconhecimento de alguns ativos que não estavam registrados no patrimônio. Dentre as informações relevantes levantadas, apurou-se o seguinte:
Dos ativos identificados, o único que NÃO descumpre os critérios
para reconhecimento é:
Em um determinado ente da Federação estavam sendo realizados procedimentos para execução de cobrança judicial da Dívida Ativa. Um dos contribuintes não efetuou o pagamento no prazo, nem mesmo execução da garantia. Nesses casos, a penhora poderá recair em qualquer bem do contribuinte executado.
Para fins de penhora, de acordo com a Lei nº 6.830/1980, dos itens seguintes, a prioridade deve ser dada para:
Texto I
O orçamento de um determinado ente apresentou, em um dado exercício, uma receita prevista de R$ 280 milhões. Foram abertos créditos adicionais que totalizaram 10% da dotação inicial, sendo metade coberto com superávit financeiro e metade com anulação de dotações. Sabe-se ainda que 90% da despesa autorizada foi empenhada, das quais 85% foram liquidadas. Além disso, 10% da despesa foi inscrita em restos a pagar processados.