Se determinado órgão público receber rendimentos de
aplicações de disponibilidades em operações de mercado,
então o ingresso deverá ser classificado como receita
Um dos tipos de renúncia da receita pública consiste no
benefício que visa excluir o crédito tributário na parte
relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo
por infrações cometidas anteriormente à vigência da lei de
concessão. A propósito desse tema, assinale a alternativa
que apresenta a denominação correta desse tipo de renúncia
de receita.
Durante a apreciação do projeto de lei orçamentária anual
no Congresso Nacional, os parlamentares podem apresentar
emendas, desde que indiquem os recursos necessários para
a sua aprovação, admitidos apenas os provenientes de
anulação de despesa. Considerando essa informação,
assinale a alternativa que apresenta um tipo de despesa que
não pode ser anulado para essa finalidade.