Questões da Prova INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Contabilidade

Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração das Variações Ambientais, Notas Explicativas.

Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Valor Abrangente e Balanço Financeiro, notas explicativas.

Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas.

Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado Econômico e Fiscal, Demonstração de Custos e Demonstração do Valor Adicionado.

Balanço Patrimonial: evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, possibilitando a apuração do resultado do ente público em um determinado exercício.

Balanço Orçamentário: é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária e evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária e, para fins de sua apresentação, as variações devem ser segregadas em quantitativas e qualitativas. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos e evidencia a movimentação ocorrida em cada componente do Patrimônio Líquido com a divulgação, em separado, dos efeitos das alterações nas políticas contábeis e da correção de erros.

Balanço Financeiro: demonstra a receita e a despesa orçamentárias conjugadas com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, evidenciando as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.

O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou a uma instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nessa acepção, o patrimônio se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. Tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas das pessoas pelos agentes públicos.

A observação do Princípio da Continuidade é indispensável à correta aplicação do Princípio da Competência, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de se constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado. No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

No Princípio do Registro Pelo Valor Original, os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da Entidade. No Setor Público, nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais.

O Princípio da Oportunidade refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. Para o Setor Público, o Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.

No Princípio da Competência, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. No que tange ao Setor Público, ele reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento. Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações Contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas.

o conhecimento do conceito do sistema contábil, bem como de seus subsistemas, mesmo que essencialmente teórico, dificulta o pleno entendimento da estrutura e funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. As demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público.

os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a administração pública sobre a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de trabalho com relação à economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade; das metas estabelecidas pelo planejamento; e a avaliação dos riscos e das contingências, além do desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão.

o sistema Contábil é organizado em sistemas de informações, que oferecem dotações de produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários e facilitam a extração de informações.

os subsistemas contábeis são estruturas de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio privado, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle gerencial.

a existência de diversos critérios e práticas contábeis faz com que as demonstrações elaboradas em diversos países sejam incorporadas entre si, exigindo o entendimento das práticas contábeis existentes, possibilitando comparações.

distinção de institutos com conceitos e regimes próprios em classes ou grupos, como no caso de patrimônio e orçamento, mantendo-se seus relacionamentos dentro de agrupamentos de mesma natureza de informação, permitindo a flexibilidade para que os entes detalhem, conforme suas necessidades, os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado e a adoção de estrutura codificada e hierarquizada em classes de contas, contemplando as contas patrimoniais, de atos potenciais, de resultado e de planejamento e a execução orçamentária além daquelas com funções precípuas de controle.

controle do patrimônio e dos atos de gestão que possam afetá-lo, assim como do orçamento público, demonstrando a situação fiscal-orçamentária da entidade privada e a preservação dos aspectos orçamentários em seus conceitos, regime de escrituração e demonstrativos, com destaque em classes ou grupos de função programática de modo a possibilitar visões sob os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal.

organizar os serviços de contabilidade de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e gerenciais.

manter os registros analíticos de todos os bens de caráter periódico, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração. Demonstrar as Variações Patrimoniais, evidenciando as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária.

apresentar que as autarquias devem remeter, dentro do prazo que a legislação fixar, os balanços ao órgão central de contabilidade da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, para fins de incorporação dos resultados.