Questões da Prova COMPERVE - 2014 - UFRN - Contador

Considere as afirmativas a seguir, referentes ao afastamento de servidor para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme previsto na Lei nº 8.112/90:

I O afastamento poderá ser concedido ao servidor, mesmo que a sua participação no programa de pós-graduação stricto sensu possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

II O afastamento do exercício do cargo para participar de programa de mestrado ou doutorado dá-se com a respectiva remuneração.

III O servidor que estiver afastado para participar de programa de doutorado terá que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno, por um período igual ao do afastamento concedido.

IV Para o deferimento do afastamento do servidor titular de cargo efetivo para participar de programa de doutorado, é necessário, dentre outros requisitos, que o servidor esteja lotado no órgão ou entidade há pelo menos três anos, incluído o período de estágio probatório.

Dentre as afirmativas, estão corretas

À luz do regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a Licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida pelo prazo de até

Um servidor público lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte faz jus ao recebimento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. Para efeitos da Lei nº 8.112/990, essa gratificação

Um servidor público federal foi exonerado, ficando pendente um débito seu com o erário. Nos termos da Lei nº 8.112/90, esse servidor deve quitar o débito no prazo de

De acordo com o que expressamente prevê o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a dispensa de função de confiança dá-se