A Lei Orgânica de Saúde inclui no campo de atuação
do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de
ações de Vigilância Sanitária. Entende-se por
Vigilância Sanitária, o conjunto de:
Em 2006, os gestores do SUS assumiram o
compromisso público da construção do Pacto pela
Saúde/2006, com base nos princípios constitucionais
do SUS e ênfase nas necessidades de saúde da
população. O Pacto pela Saúde define prioridades
articuladas e integradas em três componentes: Pacto
pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de
Gestão do SUS. Uma das prioridades do Pacto pela
Vida é:
A Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS é a
gestora responsável pelo Sistema de Informações
sobre Nascidos Vivos (SINASC) em todo o país. O
SINASC foi implantado oficialmente a partir de 1990,
com o objetivo de coletar dados sobre os
nascimentos informados em todo o território nacional
e fornecer dados sobre natalidade para todos os
níveis do Sistema de Saúde. Assinale a seguir a
alternativa que apresenta algumas das principais
variáveis presentes no SINASC:
O evento em que se evidenciou que as modificações
propostas para o setor da saúde transcendiam os
marcos de uma simples reforma administrativa e
financeira foi: