O banco de dados cujo objetivo é coletar informações
sobre as receitas totais e despesas com ações e
serviços públicos de saúde das três esferas de
governo denomina-se:
As principais ferramentas introduzidas nas últimas
seis décadas no campo das finanças públicas em
geral e no do planejamento governamental nas três
esferas de governo foram:
O art. 165, § 9º da Constituição Federal estabelece,
em seu inciso II, que cabe à lei complementar
estabelecer normas de gestão financeira e
patrimonial:
Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as
metas e prioridades da Administração Pública,
incluindo as despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente e orientando a elaboração da
Lei Orçamentária Anual, dispondo, também, sobre as
alterações na legislação tributária e estabelecendo a
política de aplicação das agências financeiras oficiais
de fomento. ALDO deve ser de iniciativa do: