Questões da Prova FGV - 2015 - CODEMIG - Analista Ambiental

De acordo com a Constituição da República, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, o texto constitucional determina que:

Dentre as categorias de unidade de conservação do grupo de Proteção Integral, previstas na Lei nº 9.985/2000, uma se caracteriza por ter como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Para essa categoria, se for possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais, ela pode ser constituída também por áreas particulares. A visitação pública estará sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e ao que está previsto em seu regulamento. Nos casos em que exista alguma incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas, ou quando não haja aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência da unidade com o uso da propriedade, a área deverá ser desapropriada. Essa categoria é denominada:

Em alguns casos, podem-se adotar licenças ambientais específicas, algumas relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. Em uma delas é exigido apenas o Relatório de Controle Ambiental. Trata-se da:

Recentemente foi noticiado mais um grave desastre com vítimas, devido a um movimento de massa na Guatemala, que soterrou dezenas de casas. No Brasil, nas últimas décadas, também têm ocorrido tragédias de grande repercussão, em particular na região da Mata Atlântica, com a perda de centenas de vidas em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, dentre outros. Considerando a classificação adotada para os diferentes tipos de movimento de massa, o que tem ocorrido com maior frequência nas últimas décadas na região da Mata Atlântica é:

A logística reversa prevê um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a garantir a coleta e a restituição dos resíduos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou destinação ambientalmente adequada, independentemente do serviço público de limpeza. Dentre os produtos que já são obrigados a adotar a logística reversa, encontram-se: