Questões da Prova FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Serviço Social

No exercício profissional, a função pedagógica realizada pelo assistente social caracteriza a sua atividade profissional como ação educativa, informativa e condicionante do modo de ser na sociabilidade burguesa.

No que se refere à gênese do serviço social, as práticas educativas realizadas pelos assistentes sociais tinham, predominantemente, o objetivo de garantir o controle das classes subalternas, para que elas se conformassem com o atendimento dos interesses da classe hegemônica e dos imperativos de produção e de reprodução da sociedade do capital.

Estudos a respeito das práticas educativas do assistente social apontam a existência de três eixos que as orientam: a ajuda, a solidariedade e a participação.

A prática pedagógica do assistente social, fundamentada na solidariedade indiferenciada, contribui para o fortalecimento dos processos decisórios e emancipatórios das classes subalternas.

A organização e a mobilização social constituem atividades privativas do assistente social e são expressões da dimensão pedagógica da profissão.

O Programa Famílias Acolhedoras promove, nas comunidades, o cadastramento de famílias que manifestem disponibilidade em receber, aos finais de semana, crianças e adolescentes que estejam acolhidos em instituições, com o intuito de contribuir para a formação e a educação dessas crianças e desses adolescentes, além de propiciar-lhes momentos de lazer.

Segundo o marco conceitual do referido plano, a família é compreendida como grupo de pessoas unidas por laços de afetividade e de afinidade que independam das relações de parentesco e(ou) consanguinidade as quais sejam capazes de promover cuidado e proteção recíprocos.

Segundo o plano em questão, o desenvolvimento integral da criança se inicia a partir do nascimento.

O referido plano parte do princípio de que toda violação de direitos ocorrida no âmbito da família estaria relacionada a situações de vulnerabilidade familiar em relação aos direitos de cidadania e à falta de acesso às políticas sociais.

Uma das diretrizes do referido plano é o reconhecimento das competências da família e das suas capacidades de superação de dificuldades.

Segundo essa política, a população em situação de rua é um grupo homogêneo no qual as pessoas têm vínculos familiares rompidos, apresentam a mesma condição de pobreza e não possuem moradia.

Um dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua é instituir a contagem oficial dessa população.

Integrar as políticas sociais ao objetivo de promoção da reinserção social da população em situação de rua é um princípio da política em questão.

Os serviços de acolhimento temporário da população em situação de rua deverão seguir padrões de qualidade, segurança e conforto e respeitar o prazo máximo de 90 dias ao ano para a permanência dessa população nessas instituições.

O princípio da autonomia previsto nessa política diz respeito ao incentivo e ao apoio do indivíduo em situação de rua no que se refere aos processos decisórios em relação a seu projeto de vida.

Ao se atender uma criança que tenha sido vítima de violência sexual, uma das primeiras medidas deve ser providenciar o afastamento imediato da criança do lar.

Todo abuso sexual implica violência física.

A existência de dependência emocional e financeira dos familiares em relação ao abusador, o receio das consequências da revelação, o medo da dissolução do núcleo familiar e o desejo de preservar a família são alguns dos fatores que impedem a família de notificar a violência sexual intrafamiliar.

Para que se diminua a violência sexual contra a criança e o adolescente no Brasil, devem-se implantar e executar somente políticas que favoreçam a denúncia e a repressão desse tipo de crime.

Caso, durante atendimento, uma criança solicite sigilo ao assistente social a respeito de relato em que revele ter sido vítima de abuso sexual praticado por seu padrasto, em atenção ao cumprimento do pedido de sigilo, o profissional deverá comunicar a situação, primeiramente, ao conselho regional do serviço social, para obter a autorização de quebra do sigilo, e, posteriormente, deverá acionar os órgãos de proteção da criança e do adolescente.

As instituições de ensino superior deverão credenciar e comunicar aos conselhos regionais de sua jurisdição os campos de estágios de seus alunos e designar os assistentes sociais responsáveis pela supervisão.

A coordenação de curso de pós-graduação em Serviço Social poderá ser assumida por assistente social ou por outro profissional de área afim.

O fórum máximo de deliberação da profissão são as reuniões semestrais do CFESS.

Orientar indivíduos e grupos com o objetivo de identificar recursos para usá-los no atendimento e na defesa de direitos constitui atribuição privativa do assistente social.

Compete ao CFESS julgar, em primeira instância, todos os processos relativos a infrações ao Código de Ética.