Questões da Prova CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Engenharia Civil - Cargo 4
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Na tabela mostrada, que representa um cronograma físico-financeiro anexado ao contrato de uma obra pública, cuja previsão de execução era de quatro meses, os valores estão em reais, e as atividades indicam serviços que deveriam ser executados. No início do quarto mês de execução, as atividades D e E haviam sido antecipadas e o boletim de medição registrava uma medição acumulada de R$ 800.000. Os três primeiros meses haviam sido medidos.
Ainda que as atividades D e E tenham sido antecipadas, é correto afirmar que a previsão de entrega da obra em questão não foi cumprida.
Na tabela mostrada, que representa um cronograma físico-financeiro anexado ao contrato de uma obra pública, cuja previsão de execução era de quatro meses, os valores estão em reais, e as atividades indicam serviços que deveriam ser executados. No início do quarto mês de execução, as atividades D e E haviam sido antecipadas e o boletim de medição registrava uma medição acumulada de R$ 800.000. Os três primeiros meses haviam sido medidos.
Para concluir essa obra antes do prazo, a contratada poderia antecipar o cronograma de execução sem autorização da fiscalização.
A extração, sem prévia autorização, de pedras ou areias, ainda que localizadas em florestas de domínio público, configura crime ambiental.
Durante o processo de obtenção da licença de instalação, caso o empreendimento já possua licença prévia, é defeso ao órgão ambiental competente, em decorrência da análise de projetos e documentos, solicitar complementações de estudos ambientais já realizados.
É dispensável o licenciamento de serviços de utilidade de pequeno impacto ambiental, a exemplo da transmissão de energia elétrica, desde que seja definida a responsabilidade legal pelos respectivos conselhos de meio ambiente.