Questões da Prova IBFC - 2015 - MGS - Serviço Social

Conforme a Lei 8.080/90 disciplina no artigo 2°. a saúde pode ser considerada: 

A Lei n°. 8.142 de 28 de dezembro de 1990 destaca que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará com instâncias colegiadas,de acordo com o artigo 1°. Seriam elas: 

De acordo com a Lei n°. 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso, tal política deve ser organizada com base nas seguintes diretrizes:

I. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

II. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

III. O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

IV. Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

Estão corretas: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o artigo 2°. da Lei 8.069/90:

A Política Social de Assistência Social foi regulamentada pela Lei n°. 8.742/93,apesar de ser constituída em 1988 por meio da Constituição. Conforme a lei n°. 8.742/93,constituem objetivos da Assistência Social:

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

III. A vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

IV. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos noconjuntodas provisões socioassistenciais.

Estão corretas: