Questões da Prova INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Controlador Interno

Conforme o Art. 150/CTN, o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Considerando o exposto contido no dispositivo legal, podemos afirmar que se a lei não fixar prazo referente à homologação e considerando ainda da operação ser realizada tacitamente, o prazo será de 05 anos, a contar da:

Dos itens abaixo quais deles representam exemplos de Receitas Extra-orçamentárias.

Dos itens abaixo quais deles representam exemplos de Receitas de Capital.

Considerando a Lei n° 4.320/64 e suas alterações correntes a partir de 2012 que versam sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, podemos afirmar que as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente estão compreendidas e estruturadas na:

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), são espécie do gênero operação de crédito, destina-se se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deverá cumprir as exigências da LRF aplicáveis às operações de crédito. Das opções abaixo, marque aquela que NÃO se enquadra no contexto acima: