Questões da Prova CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor
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De acordo com a classificação funcional da despesa pública, são consideradas ações as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação, bem como as transferências a pessoas físicas e jurídicas na forma de subsídios.
A intervenção do Estado na economia justifica-se quando há segmentos do mercado em que produtos somente podem ser ofertados mediante investimentos de grande porte, com longos prazos de retorno e custos marginais muito baixos.
Se determinado órgão público realizar operação de crédito, sem oferecer como garantia sua receita futura, e receber recursos não previstos no orçamento em decorrência dessa operação, os ingressos serão classificados como receita orçamentária.
Para a execução do orçamento-programa, as classificações das ações de governo devem ser uniformes em todos os entes federativos.
As necessidades financeiras das unidades organizacionais são consideradas na elaboração do orçamento denominado clássico ou tradicional.