Questões da Prova FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Técnico em Contabilidade

No plano de contas aplicado ao setor público, o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. A descrição dos elementos pode não contemplar todas as despesas a eles inerentes, sendo, em alguns casos, exemplificativa. As despesas orçamentárias com a aquisição de condecorações, bem como com o pagamento de valores decorrentes de sorteios lotéricos, caracterizam o seguinte elemento de despesa:

O art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. A espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido, é denominada:

O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. Considerando a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública e a arrecadação de certa receita, o registro da previsão da receita, no momento da aprovação da Lei Orçamentária, envolve os seguintes lançamentos contábeis:

O atendimento do enfoque patrimonial da contabilidade compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Existem recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Nesse sentido, os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários, são elementos que integram o:

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro, fica caracterizada a ocorrência de uma variação patrimonial do tipo: