Questões da Prova FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária
Foram encontradas 55 questões
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Q579100
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, sob pena de nulidade,
não podem ser comprados, pelos juízes, secretários
de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou
auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar
em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a
que se estender a sua autoridade. Esta proibição
Q579099
Direito Civil
Considere os seguintes efeitos:
I. Subtração da responsabilidade do devedor pela
conservação da coisa.
II. Obrigação do credor a ressarcir as despesas do devedor
empregadas em conservar a coisa.
III. Sujeição do credor a receber a coisa pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar
entre o dia estabelecido para o pagamento e o
da sua efetivação.
Quando ocorrer mora do credor, no tocante ao devedor
isento de dolo, ocorrerá os efeitos indicados em
Q579098
Direito Civil
Texto associado
Com relação às obrigações, no tocante ao pagamento,
considere:
I. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento
ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar
aquele que pagou, se o devedor tinha meios
para ilidir a ação.
II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é
válido, ainda provado depois que não era credor.
III. É lícito convencionar o aumento progressivo de
prestações sucessivas.
IV. Vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz
de quitar, independentemente se o devedor provar ou
não que em benefício dele efetivamente reverteu.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q579097
Direito Civil
Considere a seguinte situação hipotética: O candidato X
faleceu em acidente terrestre quando estava em campanha
eleitoral no percurso da cidade Z para a cidade V.
De acordo com o Código Civil brasileiro, terá legitimação
para exigir que cesse eventual ameaça, ou a lesão, a
direito da personalidade do candidato falecido
Q579096
Direito Eleitoral
Petrus, Augustus e Brutus pretendem candidatar-se a Deputado
Estadual. Petrus exerce função de administração
em entidade representativa de classe que opera no territó-
rio do Estado mantida parcialmente por contribuições
impostas pelo poder público; Augustus é Secretário de
Estado e Brutos professor da rede estadual de ensino,
ambos na mesma unidade da Federação. Petrus, Augustus
e Brutus estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização
de