Questões da Prova CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União
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Q565690
Direito Internacional Privado
Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado
e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.
Regras de conexão são normas que indicam o direito aplicável a situações jurídicas que digam respeito a mais de um ordenamento jurídico.
Regras de conexão são normas que indicam o direito aplicável a situações jurídicas que digam respeito a mais de um ordenamento jurídico.
Q565689
Direito Internacional Privado
No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às
competências da AGU nessa matéria, julgue o próximo item.
A autoridade judiciária brasileira é competente, com exclusão de qualquer outra autoridade, para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
A autoridade judiciária brasileira é competente, com exclusão de qualquer outra autoridade, para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
Q565688
Direito Internacional Privado
No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às
competências da AGU nessa matéria, julgue o próximo item.
A AGU é a autoridade central federal que deve dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
A AGU é a autoridade central federal que deve dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
Q565687
Direito Internacional Privado
No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às
competências da AGU nessa matéria, julgue o próximo item.
A dupla incriminação tem sido considerada requisito dispensável em certos acordos de cooperação jurídica em matéria penal celebrados pelo Brasil.
A dupla incriminação tem sido considerada requisito dispensável em certos acordos de cooperação jurídica em matéria penal celebrados pelo Brasil.
Q565686
Direitos Humanos
Julgue o item seguinte, acerca da condição jurídica do
estrangeiro.
O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função.
O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função.
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