Questões da Prova CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Engenharia Civil

      Durante a concretagem da laje do quarto andar de um edifício que terá dez andares, um funcionário ficou gravemente ferido ao cair da laje do segundo andar quando realizava inspeção nas fôrmas das vigas próximas à borda da edificação. Um engenheiro de segurança do trabalho foi nomeado para emitir um laudo pericial sobre as causas do acidente. No laudo, constou que o funcionário não usava cinto de segurança e que, apesar de existir a plataforma principal de proteção, não havia tela de proteção.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Caso a empresa tenha disponibilizado o cinto de segurança ao empregado, ela estará isenta de responsabilidade pela recusa do trabalhador em utilizar o equipamento de proteção individual.

      Em determinada obra, na qual foi adotada uma solução estrutural em concreto protendido, o engenheiro responsável pela sua execução decidiu convidar estudantes de engenharia para acompanhar a operação de protensão dos cabos de aço e concretagem das peças bem próximo ao local desses serviços, para que a experiência retratasse o cotidiano do engenheiro em uma obra. Para acessar o pavimento onde o serviço seria executado e não atrasar o cronograma de execução, o engenheiro autorizou, em caráter excepcional, a subida dos alunos pelo elevador de passageiros junto com parte do material da obra. Durante a protensão, um dos cabos se rompeu e feriu gravemente um aluno, que estava posicionado atrás do macaco utilizado na operação.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

O acidente citado foi uma fatalidade, pois o local mais seguro da operação é exatamente atrás do dispositivo de tração dos cabos.

      Em determinada obra, na qual foi adotada uma solução estrutural em concreto protendido, o engenheiro responsável pela sua execução decidiu convidar estudantes de engenharia para acompanhar a operação de protensão dos cabos de aço e concretagem das peças bem próximo ao local desses serviços, para que a experiência retratasse o cotidiano do engenheiro em uma obra. Para acessar o pavimento onde o serviço seria executado e não atrasar o cronograma de execução, o engenheiro autorizou, em caráter excepcional, a subida dos alunos pelo elevador de passageiros junto com parte do material da obra. Durante a protensão, um dos cabos se rompeu e feriu gravemente um aluno, que estava posicionado atrás do macaco utilizado na operação.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Independentemente de as pessoas estarem corretamente posicionadas durante a protensão dos cabos de aço, a área deveria ser sinalizada.

      Em determinada obra, na qual foi adotada uma solução estrutural em concreto protendido, o engenheiro responsável pela sua execução decidiu convidar estudantes de engenharia para acompanhar a operação de protensão dos cabos de aço e concretagem das peças bem próximo ao local desses serviços, para que a experiência retratasse o cotidiano do engenheiro em uma obra. Para acessar o pavimento onde o serviço seria executado e não atrasar o cronograma de execução, o engenheiro autorizou, em caráter excepcional, a subida dos alunos pelo elevador de passageiros junto com parte do material da obra. Durante a protensão, um dos cabos se rompeu e feriu gravemente um aluno, que estava posicionado atrás do macaco utilizado na operação.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

No canteiro de obras, o transporte de material pode ser feito pelo elevador de passageiros, desde que não ocorra simultaneamente com pessoas; ou seja, o engenheiro em questão infringiu a norma pertinente a esse aspecto.

      Durante a execução de determinada obra pública, o gestor do contrato solicitou à construtora que enviasse certidão negativa de débitos trabalhistas, exigida na fase de habilitação durante o processo licitatório. De acordo com a fiscalização técnica, enquanto a empresa não enviasse a documentação exigida, o pagamento da parcela da obra medida ficaria retido.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

No contrato citado, a retenção do pagamento é uma medida prevista em lei.