Questões da Prova CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa

Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue o item a seguir.

São passíveis de inscrição em restos a pagar as despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas. Logo, o empenho da despesa não liquidada será considerado anulado, salvo em situações específicas, como, por exemplo, se for do interesse do gestor efetuar a inscrição sem que o serviço tenha sido executado, por estarem as partes em fase de negociação para assinatura de um contrato.

Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue o item a seguir.

De acordo com o relatório resumido de execução orçamentária divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, no balanço orçamentário do encerramento do exercício, consideram-se como executadas tanto as despesas liquidadas como as empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados.

Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue o item a seguir.

Uma transferência efetuada pela União a um município, para aquisição de equipamentos médicos, é uma despesa de capital efetiva, de forma que não se exige contrapartida do município.

Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue o item a seguir.

As operações de crédito contraído pelo poder público integram a dívida pública fundada, independentemente do prazo de amortização, desde que a receita correspondente conste do respectivo orçamento.

Julgue o item subsecutivo, referente a conceitos e normas aplicáveis à receita pública.

Empréstimos tomados pelo poder público para atender eventuais insuficiências de caixa, até que se regularize o fluxo de receitas previstas, representam entradas compensatórias e, como tal, são ingressos extraorçamentários. Esses empréstimos constituem passivos exigíveis e devem ser quitados no próprio exercício.