O código civil brasileiro estabelece requisitos para
que o Registro Público de Empresas Mercantis a cargo
das Juntas Comerciais aceite registrar contratos ou
alterações contratuais de sociedade que envolva sócio
incapaz. Sobre isso, assinale a alternativa correta sobre
a regularidade de tais atos.
Considere as disposições do Regimento interno da
Junta Comercial do Estado da Bahia, consubstanciado
no Decreto n° 14.083 de 08 de agosto de 2012 e na
Resolução n° 17/2012 do Plenário da JUCEB, e assinale
a alternativa correta sobre funcionamento do plenário e
das turmas.
Considere as disposições da Instrução Normativa
n° 05, de 05/12/2013 do Departamento de Registro
Empresarial e Integração (DREI) e assinale a alternativa
correta.