Questões da Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - CORECON - MG - Advogado

A respeito da aplicação e interpretação do princípio da instrumentalidade do processo, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

São atribuições do presidente do CORECON-MG, EXCETO:

Sobre os Conselhos Federal de Economia – COFECON e Regionais de Economia – CORECONs e de acordo com dispositivos da Lei Federal n. 6.537/1978, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir sobre a realização do processo eleitoral extraordinário nos Conselhos Regionais de Economia.

I. Compete ao COFECON a constituição da Comissão Eleitoral para realização do processo eleitoral extraordinário, a ser composta de 3 (três) membros efetivos e 1 (um) suplente, a ser presidida, necessariamente, por conselheiro federal.

II. Compete ao Plenário do CORECON a anulação administrativa do processo eleitoral ordinário, à luz de exame formal de relator previamente designado e de parecer da Procuradoria Jurídica.

III. Quando efetivamente demonstrada a falta de condições financeiras do CORECON para a realização do novo pleito, o COFECON poderá arcar com as despesas necessárias para tal fim.

A partir dessa análise, estão CORRETAS as afirmativas:

Em conformidade com a Lei Federal n. 1.411/1951 e suas respectivas atualizações, são atribuições do Conselho Federal de Economia, EXCETO: